1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Pawbit, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o aplicativo.
Estes Termos regem a relação entre você (o usuário) e o Pawbit. Para informações sobre coleta e uso de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
2. O Que É o Pawbit
O Pawbit é um aplicativo de registro e acompanhamento de rotinas para tutores de animais de estimação. Ele permite registrar hábitos diários (alimentação, hidratação, passeio), histórico de vacinas, medidas corporais e brinquedos dos seus pets.
3. Uso do Aplicativo
Ao usar o Pawbit, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no perfil dos seus pets.
- Usar o aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais.
- Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorização.
- Não utilizar o app para armazenar dados de terceiros sem o consentimento deles.
4. Limitação de Responsabilidade
O Pawbit é uma ferramenta de organização pessoal. Você é o único responsável pelas decisões que tomar em relação à saúde e ao bem-estar do seu animal, independentemente de qualquer informação ou referência exibida no aplicativo.
O Pawbit não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de:
- Decisões tomadas com base em informações exibidas no app.
- Interpretação das referências de hábitos como prescrição ou diagnóstico.
- Falhas técnicas, indisponibilidade do serviço ou perda de dados.
- Conteúdo gerado por terceiros ou integrado via APIs externas.
As referências de hábitos são calculadas a partir de parâmetros gerais e não levam em conta condições clínicas específicas do seu animal. Pets com doenças, restrições alimentares ou condições especiais devem ter sua rotina definida exclusivamente por um veterinário.
5. Conteúdo do Usuário
Você é responsável por todo o conteúdo que inserir no Pawbit (nomes, fotos, registros de hábitos, anotações em vacinas etc.). Ao inserir dados de terceiros — como o nome de um veterinário —, você confirma que está fazendo isso para seu controle pessoal e que não está criando um registro oficial de prestação de serviços.
6. Planos e Assinatura
O Pawbit oferece um plano gratuito e um plano Premium pago. O plano Premium dá acesso a funcionalidades adicionais descritas na tela de planos dentro do aplicativo.
- O período de teste gratuito (trial) é válido apenas para novos assinantes.
- Após o trial, a cobrança ocorre automaticamente conforme o plano escolhido.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da loja (App Store ou Google Play). O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.
- Você será notificado por e-mail e/ou notificação push com antecedência antes da primeira cobrança após o trial.
As funcionalidades descritas no app correspondem ao que está disponível na versão atual. Novas funcionalidades podem ser adicionadas ao plano Premium ao longo do tempo.
7. Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo em Ajustes → Excluir minha conta. Os dados serão excluídos em até 30 dias após a solicitação, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 18).
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Pawbit — incluindo design, código, textos, ícones e marca — é de propriedade do Pawbit ou de seus licenciantes, e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
9. Disponibilidade do Serviço
O Pawbit é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Podemos realizar manutenções, atualizações ou encerrar funcionalidades com aviso prévio razoável sempre que possível.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando as alterações forem relevantes, notificaremos você pelo aplicativo ou por e-mail antes que entrem em vigor. O uso continuado do Pawbit após as alterações implica aceite das novas condições.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: lucasdmandrade@gmail.com
- Aplicativo: Pawbit